Direitos do Paciente:

• Direito à Informação: Receber informações claras, precisas e compreensíveis sobre seu estado de saúde, diagnóstico, prognóstico, tratamentos disponíveis e seus riscos e benefícios.
• Direito ao Consentimento Informado: Dar ou recusar consentimento livre e esclarecido para qualquer procedimento diagnóstico ou terapêutico, após receber informações completas sobre o mesmo.
• Direito à Privacidade e Confidencialidade: Ter seus dados médicos e pessoais tratados de forma confidencial e privada, conforme previsto pela legislação vigente.
• Direito à Dignidade e ao Respeito: Ser tratado com respeito, dignidade e consideração, independentemente de sua condição de saúde, origem, raça, etnia, gênero, orientação sexual, idade ou crença religiosa.
• Direito à Segurança: Receber cuidados que visem à prevenção de danos, incluindo a implementação de práticas seguras durante procedimentos diagnósticos e terapêuticos.
• Direito à Escolha: Participar ativamente das decisões sobre seu procedimento, incluindo a escolha entre diferentes opções terapêuticas quando disponíveis.
• Direito à Informação sobre Custos: Ser informado de maneira transparente sobre os custos dos procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados.

Deveres do Paciente:

• Dever de Colaboração: Colaborar ativamente com os profissionais de saúde, fornecendo informações precisas e completas sobre seu estado de saúde e seguindo as orientações recomendadas para o processo.
• Dever de Respeito: Respeitar os direitos e a dignidade dos profissionais de saúde, outros pacientes e acompanhantes, assim como seguir as normas e regulamentos da instituição de saúde.
• Dever de Cumprimento: Cumprir as recomendações médicas e seguir as orientações fornecidas pelos profissionais de saúde, incluindo o preparo adequado de medicamentos e o comparecimento para realização do exame no dia e horário agendado, avisando previamente os casos de ausência.
• Dever de Informação: Informar aos profissionais de saúde sobre quaisquer alterações em seu estado de saúde, sintomas ou efeitos adversos percebidos durante o procedimento.
• Dever de Participação: Participar ativamente nas decisões relacionadas ao seu tratamento, expressando suas preocupações, preferências e expectativas de maneira clara e respeitosa.
• Dever de Pagamento: Cumprir com as obrigações financeiras relacionadas aos serviços de saúde recebidos, conforme acordado com a instituição de saúde e conforme permitido pela legislação aplicável.